Copyright Policy

1. Objetivo desta Política

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, intérpretes, distribuidores, emissoras, estúdios, titulares de obras audiovisuais, desenvolvedores, marcas e demais titulares de direitos.

Esta Política explica como a YouCine trata conteúdos protegidos por direitos autorais, quais condutas não são permitidas na plataforma e quais procedimentos podem ser utilizados por titulares de direitos ou seus representantes legais para comunicar possíveis violações.

Ao utilizar a YouCine, o usuário concorda em respeitar esta Política, os termos aplicáveis da plataforma e a legislação vigente sobre direitos autorais, propriedade intelectual, imagem, voz, marcas, nomes comerciais e demais direitos protegidos.

2. Compromisso da YouCine com a propriedade intelectual

A YouCine adota uma política de respeito à propriedade intelectual e não apoia a reprodução, distribuição, disponibilização, transmissão, comunicação pública, adaptação, armazenamento ou qualquer outro uso não autorizado de obras protegidas.

Nosso compromisso inclui:

Respeitar obras audiovisuais, fonogramas, imagens, textos, marcas, programas de computador, bases de dados e demais materiais protegidos por lei.
Adotar medidas razoáveis para analisar comunicações de suposta violação de direitos autorais.
Remover, restringir ou desabilitar o acesso a conteúdos que violem esta Política ou a legislação aplicável.
Cooperar, quando exigido por lei, com autoridades competentes e procedimentos legais válidos.
Manter regras claras para usuários, titulares de direitos e representantes legais.

3. Conteúdos protegidos por direitos autorais

Podem estar protegidos por direitos autorais e direitos conexos, entre outros:

Filmes, séries, novelas, programas televisivos e documentários.
Trailers, cenas, trechos, cortes, compilações e edições de obras audiovisuais.
Músicas, trilhas sonoras, gravações, apresentações e interpretações.
Roteiros, textos, legendas, sinopses, descrições e materiais promocionais.
Fotografias, cartazes, capas, ilustrações, logotipos e elementos gráficos.
Programas de computador, interfaces, bancos de dados e códigos.
Obras derivadas, adaptações, remixes, dublagens, legendagens e traduções.

O fato de um conteúdo estar disponível publicamente em outro ambiente não significa que ele possa ser utilizado, reproduzido ou disponibilizado na YouCine sem autorização do titular dos direitos.

4. Conteúdos permitidos na YouCine

A YouCine pode disponibilizar ou permitir acesso a conteúdos quando houver base legítima para tanto, incluindo:

Conteúdos licenciados ou autorizados por seus titulares.
Conteúdos de titularidade da YouCine ou de parceiros autorizados.
Conteúdos de domínio público, quando essa condição estiver confirmada de acordo com a legislação aplicável.
Conteúdos utilizados dentro de limites legais, como exceções previstas em lei, quando aplicáveis.
Informações descritivas, catálogos, metadados, críticas, comentários ou materiais informativos que não violem direitos de terceiros.
Conteúdos enviados por usuários quando o usuário possuir autorização, titularidade ou fundamento legal suficiente.

A YouCine poderá solicitar comprovação de autorização, licença ou titularidade quando houver dúvida razoável sobre a legitimidade de determinado conteúdo.

5. Conteúdos proibidos

É proibido utilizar a YouCine para publicar, enviar, transmitir, indexar, divulgar, armazenar, promover ou facilitar acesso a conteúdos que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

São exemplos de condutas proibidas:

Disponibilizar filmes, séries, programas televisivos, músicas ou outros materiais protegidos sem autorização.
Enviar cópias integrais ou parciais de obras protegidas sem licença.
Compartilhar versões gravadas em salas de cinema, televisão, plataformas pagas ou qualquer outra fonte protegida.
Divulgar conteúdos obtidos por meios ilícitos, não autorizados ou em violação contratual.
Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas d’água, créditos, metadados de autoria ou identificadores de titularidade.
Inserir legendas, dublagens, edições, cortes ou adaptações de obras protegidas sem autorização, quando exigida por lei.
Usar marcas, nomes, títulos, imagens ou identidade visual de terceiros de forma que gere confusão, associação indevida ou violação de direitos.
Criar ou divulgar listas, catálogos, mecanismos ou instruções voltadas a facilitar acesso não autorizado a obras protegidas.
Reenviar conteúdo removido anteriormente por violação de direitos autorais.
Tentar burlar medidas técnicas de proteção, bloqueios, restrições territoriais, autenticação, controle de acesso ou sistemas de segurança.

6. Responsabilidade dos usuários

O usuário é responsável por todo conteúdo que enviar, publicar, cadastrar, transmitir, compartilhar ou disponibilizar por meio da YouCine.

Ao enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo, o usuário declara que:

É titular dos direitos necessários ou possui autorização válida para usar o conteúdo.
O conteúdo não viola direitos autorais, direitos conexos, marcas, imagem, privacidade, honra ou outros direitos de terceiros.
Possui permissão para conceder à YouCine as autorizações técnicas necessárias para operar, exibir, armazenar, processar e disponibilizar o conteúdo, quando aplicável.
As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O uso do conteúdo na plataforma não descumpre contratos, decisões judiciais ou obrigações assumidas com terceiros.

A YouCine poderá remover conteúdos, restringir funcionalidades, suspender contas ou encerrar o acesso de usuários que violem esta Política.

7. Análise e moderação de conteúdo

A YouCine poderá analisar conteúdos, denúncias e comunicações de titulares de direitos com o objetivo de proteger a plataforma, os usuários e terceiros.

A análise poderá envolver:

Verificação das informações fornecidas pelo reclamante.
Identificação do conteúdo apontado como infrator.
Avaliação preliminar da titularidade ou representação alegada.
Consideração de autorizações, licenças ou justificativas apresentadas.
Remoção, bloqueio, restrição territorial ou desabilitação de acesso ao conteúdo.
Manutenção do conteúdo quando não houver elementos suficientes para caracterizar violação.
Solicitação de informações adicionais, quando necessário.

A YouCine não assume obrigação de monitorar previamente todo conteúdo, mas poderá adotar medidas preventivas, corretivas ou reativas quando identificar risco de violação.

8. Procedimento para titulares de direitos autorais

Titulares de direitos autorais ou representantes legalmente autorizados podem comunicar à YouCine a existência de conteúdo que supostamente viole seus direitos.

A comunicação deve ser apresentada pelo canal oficial disponibilizado pela YouCine para questões de direitos autorais, seguindo as instruções da plataforma. Para permitir uma análise adequada, a comunicação deve conter informações suficientes e verificáveis.

9. Informações necessárias na comunicação de violação

A comunicação de suposta violação deve incluir, sempre que possível:

Identificação do titular dos direitos
Nome completo ou razão social do titular da obra protegida.
Identificação do representante, se houver
Nome completo ou razão social do representante, acompanhado de declaração de que possui autorização para agir em nome do titular.
Descrição da obra protegida
Título, tipo de obra, ano de lançamento, país de origem, produtora, distribuidora, registro, catálogo ou outros elementos capazes de identificar a obra.
Descrição do conteúdo supostamente infrator
Informações suficientes para localizar o conteúdo dentro da YouCine, como título exibido, categoria, descrição, identificação interna visível, imagem associada ou outras referências disponíveis na plataforma.
Explicação da violação alegada
Indicação clara do motivo pelo qual o conteúdo viola direitos autorais, incluindo a relação entre a obra original e o conteúdo questionado.
Comprovação de titularidade ou autorização
Documentos, declarações, registros, contratos, procurações, certificados, catálogos oficiais ou outros elementos que demonstrem a titularidade ou a autorização para agir em nome do titular.
Declaração de boa-fé
Declaração de que o reclamante acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei.
Declaração de veracidade
Declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras, completas e precisas, sob responsabilidade do reclamante.
Assinatura física ou eletrónica
Assinatura do titular dos direitos ou de seu representante autorizado.

Comunicações incompletas, genéricas, abusivas ou sem elementos mínimos de identificação poderão não ser processadas até que as informações necessárias sejam fornecidas.

10. Tratamento das comunicações recebidas

Após o recebimento de uma comunicação de suposta violação, a YouCine poderá:

Confirmar se as informações fornecidas são suficientes para análise.
Solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais.
Remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo questionado.
Restringir a disponibilidade do conteúdo em determinadas regiões.
Notificar o usuário responsável pelo conteúdo, quando aplicável e permitido.
Manter o conteúdo disponível quando a comunicação não demonstrar violação de forma suficiente.
Encaminhar o caso para análise jurídica interna ou externa.
Preservar informações relacionadas ao caso conforme exigido por lei ou por interesse legítimo da plataforma.

A adoção de medidas sobre determinado conteúdo não constitui reconhecimento definitivo de violação, culpa, responsabilidade ou titularidade. A YouCine poderá agir preventivamente para evitar riscos legais, proteger direitos de terceiros e preservar a integridade da plataforma.

11. Contestação por usuários

Quando um conteúdo for removido ou restringido em razão de comunicação de violação de direitos autorais, o usuário responsável poderá apresentar contestação, desde que possua fundamentos legítimos para isso.

A contestação deve incluir:

Identificação do usuário ou responsável pelo conteúdo.
Identificação do conteúdo removido ou restringido.
Explicação clara do motivo pelo qual o usuário acredita que a remoção foi indevida.
Documentos ou informações que demonstrem titularidade, licença, autorização, domínio público, uso permitido por lei ou outro fundamento legítimo.
Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras e apresentadas de boa-fé.
Assinatura física ou eletrónica do usuário ou representante autorizado.

A YouCine poderá encaminhar a contestação ao reclamante original, quando apropriado, e poderá restaurar, manter removido ou continuar restringindo o conteúdo conforme a análise do caso, a legislação aplicável e eventual determinação de autoridade competente.

12. Reincidência de violações

A YouCine poderá adotar medidas contra usuários que violem repetidamente direitos autorais ou esta Política.

As medidas podem incluir:

Advertência.
Remoção de conteúdos.
Restrição de funcionalidades.
Suspensão temporária da conta.
Encerramento definitivo da conta.
Bloqueio de novos envios ou publicações.
Preservação de registros relacionados às violações.
Adoção de medidas legais cabíveis.

A reincidência poderá ser caracterizada quando houver múltiplas violações confirmadas, reenvio de conteúdo removido, tentativa de burlar restrições, uso de contas alternativas para continuar a infração ou conduta deliberada de violação.

13. Medidas contra abuso do procedimento

A YouCine leva a sério as comunicações de violação de direitos autorais, mas também poderá agir contra o uso abusivo, fraudulento ou de má-fé desse procedimento.

São exemplos de abuso:

Enviar comunicação falsa ou enganosa.
Alegar titularidade sem fundamento.
Tentar remover conteúdo lícito por disputa comercial, concorrencial, crítica, opinião ou interesse indevido.
Omitir informações relevantes.
Apresentar documentos falsos, alterados ou insuficientes de forma intencional.
Realizar comunicações em massa sem análise individual dos conteúdos.
Repetir comunicações já analisadas sem novas informações relevantes.

O envio de comunicações falsas ou abusivas pode gerar responsabilidade civil, administrativa ou criminal, conforme a legislação aplicável.

14. Uso de marcas, nomes e identidade visual

Além dos direitos autorais, a YouCine respeita marcas, nomes empresariais, títulos, sinais distintivos, logotipos, identidade visual, nomes artísticos e demais direitos de propriedade intelectual.

É proibido usar marcas ou elementos identificadores de terceiros de forma que:

Sugira associação, patrocínio, autorização ou parceria inexistente.
Cause confusão ao público.
Imite identidade visual de terceiros com finalidade enganosa.
Promova conteúdo não autorizado usando marcas alheias.
Viole contratos, registros ou direitos protegidos por lei.

Titulares de marcas ou representantes autorizados também podem comunicar possíveis violações seguindo procedimento semelhante ao previsto para direitos autorais, apresentando comprovação de titularidade e descrição clara do uso questionado.

15. Conteúdos de domínio público e usos permitidos por lei

A YouCine reconhece que algumas obras podem estar em domínio público ou ser utilizadas dentro de limites legais, conforme a legislação aplicável.

No entanto, o usuário que alegar domínio público, licença aberta, autorização legal ou uso permitido deve estar preparado para demonstrar essa condição. A simples ausência de aviso de direitos autorais, a disponibilidade em outras plataformas ou a idade da obra não garantem que o conteúdo possa ser utilizado livremente.

Também é importante observar que uma obra pode envolver vários direitos simultâneos, como:

Direitos sobre o roteiro.
Direitos sobre imagens.
Direitos sobre músicas e trilhas.
Direitos de intérpretes e artistas.
Direitos de produtores e distribuidores.
Direitos sobre legendas, dublagens e adaptações.
Direitos sobre marcas, cartazes e materiais promocionais.

Mesmo quando uma parte da obra estiver em domínio público, outros elementos podem continuar protegidos.

16. Licenças e autorizações

Quando um conteúdo depender de licença ou autorização, essa autorização deve ser válida, suficiente e compatível com o uso realizado na YouCine.

A licença deve abranger, conforme o caso:

A obra ou material utilizado.
O território em que o conteúdo será disponibilizado.
O prazo de utilização.
As formas de reprodução, exibição, transmissão e disponibilização.
O direito de usar imagens, músicas, legendas, dublagens e materiais associados.
A possibilidade de sublicenciamento, quando aplicável.
Eventuais restrições contratuais.

A YouCine poderá remover ou restringir conteúdos quando a licença apresentada for insuficiente, duvidosa, expirada, revogada ou incompatível com o uso pretendido.

17. Medidas técnicas e proteção da plataforma

A YouCine poderá utilizar ferramentas, procedimentos e medidas técnicas para proteger direitos autorais e prevenir violações, incluindo:

Sistemas de detecção de conteúdos potencialmente infratores.
Análise manual de denúncias.
Bloqueio de reenvio de conteúdo removido.
Restrição de funcionalidades para contas com histórico de violação.
Medidas de segurança para impedir manipulação indevida da plataforma.
Preservação de registros necessários para investigação e cumprimento legal.

É proibido tentar contornar, desativar, manipular ou interferir em medidas técnicas de proteção, sistemas de moderação, controles de acesso ou mecanismos de segurança da YouCine.

18. Efeitos da remoção ou restrição de conteúdo

Quando um conteúdo é removido ou restringido, a YouCine poderá:

Impedir sua visualização na plataforma.
Desabilitar sua reprodução ou disponibilização.
Remover metadados, imagens, descrições ou elementos associados.
Suspender funcionalidades relacionadas ao conteúdo.
Impedir novo envio do mesmo material.
Manter registros internos necessários para segurança, auditoria, prevenção de reincidência e cumprimento legal.

A remoção de conteúdo não impede que o titular dos direitos adote medidas diretamente contra o responsável pela violação, conforme a legislação aplicável.

19. Ausência de aconselhamento jurídico

As informações desta Política têm finalidade informativa e operacional. Elas não constituem aconselhamento jurídico, parecer legal ou orientação individual sobre direitos autorais.

Usuários, titulares de direitos e representantes legais devem buscar orientação profissional adequada quando tiverem dúvidas sobre titularidade, licenças, domínio público, exceções legais ou medidas jurídicas.

20. Atualização desta Política

A YouCine poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, salvo quando indicado de outra forma. O uso contínuo da YouCine após a publicação de alterações significa aceitação da versão atualizada da Política.

21. Disposições finais

A YouCine valoriza a criação intelectual e reconhece a importância da proteção dos direitos autorais para autores, artistas, produtores, distribuidores, empresas e demais participantes da cadeia cultural e criativa.

Todos os usuários devem agir com responsabilidade, boa-fé e respeito aos direitos de terceiros. A violação desta Política poderá resultar na remoção de conteúdo, restrições de uso, suspensão ou encerramento da conta, além de outras medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.